O colegiado, que terá 37 integrantes titulares e 37 suplentes, deve concluir os trabalhos no fim de maio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira 28 que os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) serão, respectivamente, o presidente e o relator da comissão especial que analisará propostas sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O colegiado terá 37 integrantes titulares e 37 suplentes. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou, em votação simbólica, o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) pela admissibilidade da proposta.
Segundo Motta, a comissão será instalada nesta quarta-feira 29 e deve finalizar os trabalhos no final de maio, com a aprovação do texto que irá a votação em plenário.
Conforme o regimento interno da Casa, as comissões especiais têm 40 sessões para apresentar um relatório sobre a proposta em discussão, mas Motta tem demonstrado interesse de votar o tema no plenário até o fim de maio. Durante os trabalhos do colegiado, os deputados podem sugerir audiências com especialistas e alterações no texto-base da PEC.
O presidente da comissão defendeu a redução na jornada de trabalho. “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e poder servir o seu trabalho e desempenhar melhor a sua função”, afirmou. Já Prates declarou aos jornalistas que o debate não será apressado e buscará “ao máximo mitigar os anseios produtivos”.
Atualmente, tramitam simultaneamente na Câmara duas PECs que tratam da redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta de Hilton, porém, institui a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Também tramita na Câmara um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo Lula (PT) para reduzir a jornada para 40 horas semanais e fixar o mínimo de dois dias de descanso. A matéria foi encaminhada às vésperas da apresentação do relatório na CCJ, em uma estratégia para acelerar a discussão do tema, uma prioridade para a gestão petista em 2026.
Motta, no entanto, tem optado pela discussão via emenda constitucional, porque deseja manter o protagonismo do Legislativo na matéria.
Erika Hilton celebra nomes para comissão da PEC por fim da 6x1: "Composição favorável"
Uma das autoras da proposta que busca reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6x1, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) classificou como “favorável e positiva” a composição anunciada pela presidência da Câmara para comandar a comissão especial que analisará a PEC. Na avaliação da parlamentar, a escolha de Alencar Santana (PT-SP) para a presidência do colegiado e de Léo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria fortalece as chances de avanço do texto nas próximas semanas. A instalação da comissão está marcada para esta quarta-feira (28/4), às 14h, na Casa Legislativa.
Ao comentar a indicação do relator, Erika destacou o histórico de Léo Prates à frente da Comissão do Trabalho e a interlocução construída com movimentos sindicais e parlamentares que defendem a pauta trabalhista. Segundo ela, o deputado baiano teve “um compromisso muito grande” com o debate no ano passado e foi peça importante na construção das discussões dentro da Casa.
“É uma pessoa que já tem uma relação com os movimentos sindicais, entende a necessidade da pauta trabalhista e foi um parceiro importante na Comissão do Trabalho”, afirmou.
Sobre Alencar Santana, escolhido para presidir a comissão especial, a deputada ressaltou o perfil conciliador do parlamentar petista. Para Erika, ele reúne as condições para conduzir um debate amplo entre diferentes correntes políticas e setores econômicos envolvidos na discussão.
“É um deputado equilibrado, que vai conseguir dar a escuta necessária para todos os campos. Acho que essa é uma composição muito favorável, tendo em vista como foi nossa atuação no ano passado na Comissão do Trabalho”, declarou.
Confiante no andamento da proposta, Erika Hilton disse ter convicção de que o parecer da comissão caminhará pela aprovação de um texto alinhado à tese defendida pelos movimentos pró-redução da jornada: 40 horas semanais, com escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. “Eu tenho convicção disso, com as 40 horas semanais e a escala 5 por 2. Muito em breve a gente deve dar fim a essa história”, afirmou, em referência ao modelo atual de jornada.
A deputada também defendeu que a matéria seja levada rapidamente ao plenário para votação e afirmou que o debate público sobre a proposta deverá expor divergências ideológicas dentro do Congresso. Sem citar nomes, Erika criticou setores da oposição que já articulam manifestações contrárias à PEC e disse que a mobilização contra a proposta pode acabar fortalecendo os defensores da mudança ao evidenciar, segundo ela, contradições no discurso de parlamentares alinhados ao empresariado.
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